CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES – PARANÁ

APRESENTAÇÃO

A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura Municipal de Coronel Domingos Soares tem por finalidade informar aos cidadãos os serviços públicos prestados pela Administração Municipal, bem como as formas de acesso, os canais de atendimento, os compromissos de qualidade e os direitos dos usuários dos serviços públicos.

Este documento busca fortalecer os princípios da transparência, eficiência, participação social e modernização administrativa, proporcionando ao cidadão maior clareza sobre os serviços ofertados pelo Município.

A presente Carta de Serviços foi elaborada em conformidade com:

Lei Federal nº 13.460/2017 – Código de Defesa do Usuário do Serviço Público;
Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação;
Lei Federal nº 14.129/2021 – Lei do Governo Digital;
Constituição Federal;
demais normas aplicáveis à Administração Pública.

DADOS INSTITUCIONAIS

Prefeitura Municipal de Coronel Domingos Soares – PR

Endereço: Praça Vereador Pedro de Quadros, nº 180, Centro, Coronel Domingos Soares – PR
CEP: 85557-000
Telefone: (46) 3254-1166
Site Oficial: Prefeitura Municipal de Coronel Domingos Soares
Portal da Transparência: Portal da Transparência
Ouvidoria Municipal: disponível no portal eletrônico oficial.
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

São direitos básicos dos usuários dos serviços públicos municipais:

receber atendimento adequado, eficiente e respeitoso;
ter acesso às informações públicas;
obter atendimento por ordem de chegada, ressalvadas prioridades legais;
apresentar sugestões, reclamações, denúncias, solicitações e elogios;
participar da avaliação dos serviços públicos;
receber informações claras sobre os serviços oferecidos;
ter garantida a proteção de seus dados pessoais, conforme legislação vigente.

CANAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Atendimento Presencial

Realizado junto à sede da Prefeitura Municipal e departamentos municipais.

Atendimento Telefônico

Disponível por meio dos telefones oficiais de cada setor.

Atendimento Eletrônico

Disponível através do portal oficial do Município:
Portal Oficial do Município

Ouvidoria Municipal

Canal destinado ao recebimento de:

reclamações;
denúncias;
sugestões;
elogios;
solicitações de providências.

SERVIÇOS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

GABINETE DA PREFEITA

Serviços Prestados

Atendimento institucional ao cidadão;
Recebimento de demandas da população;
Encaminhamento de solicitações aos departamentos competentes;
Agendamento de atendimentos institucionais.

Forma de acesso

Presencialmente junto ao Gabinete Municipal.

Documentos necessários

Documento pessoal com foto e descrição da solicitação.

Prazo de atendimento

Conforme complexidade da demanda.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Serviços Prestados

Protocolo geral;
Expedição de documentos administrativos;
Gestão de patrimônio;
Recursos humanos;
publicações oficiais.

Forma de acesso

Presencial e eletrônica.

Documentos necessários

Variam conforme o serviço solicitado.

Prazo de atendimento

Conforme procedimento administrativo aplicável.

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Serviços Prestados

Emissão de IPTU;
Emissão de certidões;
ISSQN;
Taxas municipais;
Parcelamentos;
Dívida ativa;
Nota fiscal eletrônica.

Forma de acesso

Presencial ou pelo portal eletrônico.

Serviços digitais

Emissão de certidões negativas;
Consulta tributária;
Emissão de guias.

Prazo

Atendimento imediato nos serviços automatizados.

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Serviços Prestados

Atendimento médico;
Atendimento odontológico;
Vacinação;
Agendamento de consultas;
Transporte sanitário;
Vigilância sanitária;
Farmácia municipal.

Requisitos

Cartão SUS e documento pessoal.

Forma de acesso

Unidades de Saúde do Município.

Atendimento prioritário

Conforme legislação vigente.

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Serviços Prestados

Matrículas escolares;
Transporte escolar;
Atendimento pedagógico;
Alimentação escolar;
Educação infantil e ensino fundamental.

Documentos necessários

Certidão de nascimento;
comprovante de residência;
documentos escolares.

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Serviços Prestados

Cadastro Único;
Bolsa Família;
Benefícios eventuais;
Atendimento psicossocial;
CRAS;
Programas sociais.

Público-alvo

Famílias em situação de vulnerabilidade social.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Serviços Prestados

Atendimento ao produtor rural;
Apoio técnico agrícola;
Emissão de documentos rurais;
Incentivos agrícolas;
Apoio à manutenção de estradas rurais.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

Serviços Prestados

Aprovação de projetos;
Fiscalização de obras;
Emissão de alvarás;
Limpeza pública;
Iluminação pública;
Manutenção urbana.

Forma de acesso

Protocolo administrativo junto à Prefeitura.

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Serviços Prestados

Licenciamento ambiental municipal;
Educação ambiental;
Fiscalização ambiental;
Gestão de resíduos sólidos;
Arborização urbana.

DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Serviços Prestados

Oficinas culturais;
Eventos municipais;
Apoio ao esporte;
Incentivo ao turismo local;
Utilização de espaços esportivos e culturais.

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é destinado ao atendimento dos pedidos de acesso à informação pública, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011.

Como solicitar

presencialmente;
pelo portal eletrônico;
por protocolo administrativo.

Prazo de resposta

Até 20 dias, prorrogáveis nos termos legais.

COMPROMISSOS E PADRÕES DE QUALIDADE

A Prefeitura Municipal de Coronel Domingos Soares compromete-se a:

promover atendimento humanizado;
garantir transparência das informações;
disponibilizar serviços digitais sempre que possível;
assegurar acessibilidade;
reduzir burocracias;
estimular a participação cidadã;
buscar melhoria contínua dos serviços públicos.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO

Possuem atendimento prioritário:

idosos;
pessoas com deficiência;
gestantes;
lactantes;
pessoas com crianças de colo;
pessoas com transtorno do espectro autista;
demais casos previstos em lei.

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

O cidadão poderá participar da avaliação dos serviços públicos por meio:

da Ouvidoria Municipal;
audiências públicas;
consultas públicas;
pesquisas de satisfação;
conselhos municipais.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Município observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), garantindo o tratamento adequado das informações pessoais dos usuários.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Carta de Serviços ao Usuário será permanentemente atualizada, visando garantir a transparência, eficiência e melhoria contínua da prestação dos serviços públicos municipais.

As informações constantes neste documento poderão ser revisadas conforme alterações administrativas, tecnológicas ou legais.

Coronel Domingos Soares – Paraná
2026