O governo municipal de Coronel Domingos Soares realizou, na última quinta-feira (28), a audiência pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2023, ou seja, aos meses de maio, junho, julho e agosto. Todos os relatórios, demonstrativos e anexos do período, publicados no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná em 26 de setembro, demonstraram o cumprimento das metas fiscais e dos limites constitucionais.
Conforme a apresentação, a receita do 2º quadrimestre fechou em R$ 19.827.141,36, e a despesa em R$ 20.370.509,75, ou seja, houve um déficit orçamentário no período de R$ 543.368,39.
Segundo a contadora, Daniele Periolo Bringhentti, o Município teve um aumento na arrecadação total de 2022 para 2023 que passou de R$ 33.679.041,98 para R$ 35.891.131,06; acréscimo de R$ 2.212.089,08, mas, em contrapartida, a despesa do Município nesse mesmo período do ano de 2022 foi R$ 31.073.355,22 e no ano de 2023 a despesa somou R$ 38.358.037,91, havendo um aumento de R$ 7.284.682,69. “Cabe aqui enfatizar que na receita total são somadas todas as receitas de capital (transferências de capital), oriundas de convênios com recursos vinculados e finalidade especifica que não poderão ser utilizadas para pagamento de pessoal e nem para outras despesas correntes”, explica a contadora. Assim, referente ao período em questão, a Receita Corrente Líquida – RCL de 2022 foi R$ 30.609.078,47, e a RCL de 2023 foi R$ 30.858.617,29.
De acordo com Daniele, o déficit orçamentário é diferente do déficit financeiro. O primeiro ocorre quando as despesas excedem as receitas do período, ou seja, quando o governo tem mais gastos do que verba arrecadada. Essas despesas incluem os gastos com infraestrutura, educação e saúde, por exemplo.
Quanto ao cumprimento das metas fiscais e dos limites constitucionais, baseado na RCL, foi:
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Mínimo/Máximo
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Aplicado
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Diferença
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Em Educação
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Mínimo 25%
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34,45%
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+ 9,45%
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Em Saúde
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Mínimo 15%
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26,80%
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+ 11,8%
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Em Pessoal e encargos sociais no exercício
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Máximo 54%
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53,48%
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- 0,52%
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Dívida interna contratada
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Máximo 20%
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1,51%
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+ 18,49%
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Fundeb
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Mínimo 70%
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112,68%
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+ 42,68%
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Em relação aos gastos com pessoal e encargos sociais, a aplicação se dá de acordo com a RCL dos últimos doze meses, que somou R$ 49.505.233,05. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite de alerta é 48,6% e o limite prudencial é 51,3%. Com a queda da arrecadação, como por exemplo do Fundeb, de aproximadamente R$ 752.957,67, bem como do FPM nos meses de julho e agosto, entre outros repasses ao Município, vinculados ao aumento de valor da folha de pagamento, como os 42.74% repassados aos professores (nos anos de 2022 e 2023), os reajustes salariais, a contratação de servidores via Processo Seletivo e outros, o limite máximo de 54% foi quase alcançado, havendo a obrigatoriedade de medidas necessárias para manter a saúde financeira do Município.
No que tange aos gastos com Educação, foi realizado um montante de R$ 11.670.165,70,durante os oito primeiros meses, sendo que o valor efetivamente pago com recursos livres somou R$ 8.231.671,44, representando um percentual aplicado de 34.45%, onde a obrigatoriedade de aplicação é de 25%.
Com Saúde também houve, no período, o valor de R$ 9.110.737,46, sendo pagos R$ 6.224.703,40 com recursos livres do Município, fechando com um percentual de 26.80%, quando a obrigatoriedade contempla que seja utilizado no mínimo 15% da RCL.
Para finalizar, o governo municipal enfatiza que vem trabalhando com responsabilidade, honestidade e transparência, buscando sempre o melhor caminho para o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento do município. Todos os relatórios estão disponíveis no site www.dioems.com.br.
