Na noite de 1º de junho foi realizada a 4ª Audiência Pública da 4ª e última etapa de Revisão do Plano Diretor Municipal, iniciada em fevereiro de 2022, com a presença da equipe técnica e do grupo técnico permanente, servidores municipais, dos vereadores João Evando Tibes, Luiz Antônio Brasil de Mello e Tiago Montebeles, e dos consultores da DRZ Consultoria e Geotecnologia, José e Beatriz.
Conforme a presidente da comissão, Keury Fabris Marcon, esta etapa marcou a elaboração do Plano de Ação e Investimentos e a Institucionalização da referida revisão, sendo citadas as minutas do Plano Diretor, apresentadas e discutidas as alterações. "Estamos na fase final. A próxima etapa é a Conferência Municipal, com a entrega de todo esse produto e apresentação para a população", explicou.
O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal e atender às exigências fundamentais de ordenamento das cidades. Ele induz a um processo de planejamento contínuo que visa a ampliação dos benefícios sociais, a redução da desigualdade social e a garantia da oferta de serviços e equipamentos urbanos.
O PDM é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e deve ser revisto, no mínimo, uma vez a cada 10 anos, seguindo as determinações do Estatuto da Cidade. No Paraná, a Lei Estadual n° 15.229, de 25 de julho de 2006, condicionou a firmação de convênios de financiamento de obras de infraestrutura e serviços à elaboração do Plano Diretor, por parte dos municípios, seguindo as determinações do Estatuto da Cidade. Portanto, Coronel Domingos Soares, mesmo tendo pouco mais de sete mil habitantes, também deve ter o seu Plano Diretor.
A Conferência Municipal será no dia 14 de junho, às 18h30, na Câmara de Vereadores, e toda a população é convidada a participar.
Etapas
Fase I: Mobilização: definição do cronograma físico dos trabalhos, proposição de métodos para os trabalhos, planejamento e gestão urbana do município e relatório de atividades, baseando-se no TR do Edital do processo administrativo nº 007/2022, na modalidade Pregão Eletrônico (nº 005/2022);
Fase II: Análise Temática Integrada: Dividida em três partes, compreende a leitura de todos os dados disponíveis sobre os meios físicos, socioeconômico e institucional existentes a respeito do município de Coronel Domingos Soares;
Fase III: Diretrizes e Propostas para uma Cidade Sustentável: diretrizes para o reordenamento territorial, definição de instrumentos urbanísticos e estabelecimento de uma sistemática permanente e participativa de planejamento e gestão municipal;
Fase IV: Plano de Ação e Investimento (PAI) e Institucionalização do PDM: definição de ações e investimentos prioritários à implementação do PDM e revisão da legislação e elaboração das minutas dos anteprojetos de lei.
Todos os documentos estão disponíveis no site gestaodecidades.drz.com.br/coronel-domingos-soares/ ou pelo portal da Prefeitura (pmcds.pr.gov.br), no menu Plano Diretor 2022.
