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Lei Municipal 47/1998
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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 27/1998
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias no Município de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná, para o exercício de 1998 e dá outras providências.
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Lei Municipal 48/1997
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato com a COPEL – Companhia Paranaense de Energia Elétrica, e dá outras providências.
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Lei Municipal 46/1997
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, e dá outras providências.
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Lei Municipal 45/1997
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Declara de utilidade pública o PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense de Coronel Domingos Soares – Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 44/1997
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Autoriza o Executivo Municipal do Município de Coronel Domingos Soares – Estado do Paraná, a firmar convênio com a FUNDEPAR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 43/1997
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR e, dá outras providências.
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Lei Municipal 42/1997
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Estabelece eleições diretas para diretores de escolas da rede municipal de ensino do município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 41/1997
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Altera o item I, do Art. 1, da Lei n.º 37/97, de 17 de outubro de 1997, do Município de Coronel Domingos Soares Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 40/1997
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Autoriza o Executivo Municipal a instituir o FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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Lei Municipal 39/1997
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação técnica com a BENFAM – SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL, para a execução de atividades educativas, de assistência em planejamento familiar e de promoção da saúde da população.
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Lei Municipal 38/1997
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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 1998.
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Lei Municipal 37/1997
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar abertura a Processo de Tomada de Preços para a aquisição de máquinas pesadas e dá outras providências.
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Lei Municipal 36/1997
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Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Coronel Domingos Soares para o Período de 1998 a 2001.
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Lei Municipal 35/1997
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CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CONDEC DO MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 34/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares, a desapropriar, por utilidade pública, parte do imóvel denominado “Fazenda Passo Fundo”, com uma área de 11.137,00 m2, localizado no quadro urbano do Município, que consta pertencer a Luiz E
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Lei Municipal 33/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares, a desapropriar, por utilidade pública, parte do imóvel denominado “Fazenda Passo Fundo”, com uma área de 225.060,50 m2, ou seja, 9.30 alqueires paulistas, localizado no quadro urbano do Muni
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Lei Municipal 32/1997
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Dispõe sobre a organização do Departamento de Saúde do Município de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 31/1997
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A para a execução do Programa Vila Rural e, através do FDU-Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, a aquisição de equipamentos rodoviários, para ex
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Lei Municipal 30/1997
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Autoriza o Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, e dá outras providências.
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Lei Municipal 29/1997
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Declara de utilidade pública as Associações APMs das escolas Municipais e Estaduais com sede no Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 28/1997
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Cria a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei Municipal 26/1997
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Lei Municipal 25/1997
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Autoriza o Executivo Municipal do Município de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná, a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, e dá outras providências.
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Lei Municipal 24/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, do Município de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná, a receber por doação do INCRA, 02 (dois) imóveis rurais.
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Lei Municipal 23/1997
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Define o quadro urbano do Município de Coronel Domingos Soares - PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 22/1997
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Dispõe sobre Ações de Saneamento e Vigilância Sanitária no Município de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 21/1997
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Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo no Município de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná, e dá outras providências
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Lei Municipal 20/1997
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Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, do Município de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 19/1997
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Cria o Conselho Municipal de Saúde de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 18/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir parte do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM à Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP e dá outras providências.
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Lei Municipal 17/1997
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a associar o Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, na Associação Intermunicipal de Saúde da Micro Região de Pato Branco, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 16/1997
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Cria a Bandeira do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 15/1997
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Cria o Brasão do Município de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná
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Lei Municipal 14/1997
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Dispõe sobre a ação social no Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.
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Lei Municipal 13/1997
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Altera a Lei n.º 002/97, de 29 de janeiro de 1997 e dá outras providências
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Lei Municipal 12/1997
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Declara Feriado Municipal o dia 13 de maio, consagrado a Nossa Senhora de Fátima, padroeira de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 11/1997
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Cria o Conselho Comunitário de Segurança de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e da outras providências.
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Lei Municipal 9/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir um jornal para publicação de atos oficiais e da outras providências
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Lei Municipal 8/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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