• (46)3254-1166 - Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h
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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 21/2017
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11/09/2017
Revogar FG
Detalhes

Portaria 20/2017
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11/09/2017
Nomeação
Detalhes

Portaria 19/2017
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11/09/2017
Nomeação
Detalhes

Portaria 18/2017
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11/09/2017
Nomeação
Detalhes

Portaria 16/2017
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11/09/2017
Nomeação
Detalhes

Portaria 15/2017
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11/09/2017
Nomeação
Detalhes

Portaria 14/2017
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11/09/2017
Nomeação
Detalhes

Portaria 13/2017
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11/09/2017
Nomeação
Detalhes

Portaria 12/2017
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11/09/2017
Nomeação
Detalhes

Portaria 11/2017
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11/09/2017
Nomeação
Detalhes

Portaria 10/2017
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11/09/2017
Nomeação
Detalhes

Portaria 9/2017
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11/09/2017
Nomeação
Detalhes

Portaria 8/2017
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11/09/2017
NOMEÇÃO
Detalhes

Portaria 7/2017
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11/09/2017
interrupção licença
Detalhes

Portaria 6/2017
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11/09/2017
NOMEAÇÃO
Detalhes

Portaria 5/2017
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11/09/2017
NOMEAÇÃO
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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06/09/2017
Contratação de serviços odontológicos
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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06/09/2017
Contratação de serviços médicos
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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06/09/2017
Contratação de serviços de hospedagem em sistema de pensão completa
Detalhes

Portaria 4/2017
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05/09/2017
nomeação
Detalhes

Portaria 3/2017
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05/09/2017
nomeação
Detalhes

Portaria 2/2017
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05/09/2017
nomeação
Detalhes

Portaria 1/2017
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05/09/2017
Interrupção licença para tratar de assuntos particulares
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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04/09/2017
Execução de pavimentação com pedras irregulares na cidade, com 5.845m², a ser edificada na Avenida Augusto Lucidoro Ferreira, entre a Av Eurico Tibas e Rua Lauro Eschemback
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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04/09/2017
Contratação de sonorização para comemoração do dia da independencia
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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04/09/2017
Contratação de publicação de atos oficiais junto ao Diário Oficial da União
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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04/09/2017
Execução de uma quadra poliesportiva com área construída de 547,42m², a ser edificada na localidade de ponte do chopim, zona rural deste Município
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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04/09/2017
Confecção de notas fiscais de produtor rural
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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29/08/2017
prestação de serviços na estruturação de leilões públicos eletrônicos e presenciais
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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28/08/2017
Contratação de serviços para realização de teste com antígeno acidificado tamponado e exames de tuberculina aviaria e bovina
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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24/08/2017
concessão de 04(quatro) autorizações para a prestação e exploração do serviço de táxi convencional, junto ao ponto sito a Praça Central pelo prazo máximo de 10(dez) anos
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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24/08/2017
contratar serviços de treinamentos de pessoal e serviços de perícia técnica relacionados a segurança do trabalho
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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24/08/2017
serviços de elaboração de projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico para edificação de saúde no quadro urbano
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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21/08/2017
concessão de direito real de uso de bem público de um terreno situado na Área Industrial 01, por meio de celebração de contrato de permissão de uso, sem edificações, medindo 2.770,20m² (dois mil setecentos e setenta metros e vinte centimetros quadrados), localizado no prolongamento da Avenida Araucária, sn, correspondendo ao terreno 03 da quadra 01, pelo prazo de 10 (dez) anos
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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21/08/2017
concessão de direito real de uso de bem público de um terreno situado na Área Industrial 01, por meio de celebração de contrato de permissão de uso, sem edificações, medindo 1.007,26m² (um mil sete metros e vinte e seis centimetros quadrados), localizado no prolongamento da Avenida Araucária, sn, correspondendo ao terreno 07 da quadra 02, pelo prazo de 10 (dez) anos
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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21/08/2017
direito real de uso de bem público de um terreno situado na Área Industrial 01, por meio de celebração de contrato de permissão de uso, sem edificações, medindo 2.724,70m² (dois mil setecentos e vinte e quatro metros e setenta centimetros quadrados), localizado no prolongamento da Avenida Araucária, sn, correspondendo ao terreno 03 da quadra 03, pelo prazo de 10 (dez) anos
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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18/08/2017
Termo de colaboração 01/19 celebrado com APAE-OSC
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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18/08/2017
Permutas/Cessão/Doação de bens
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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17/08/2017
Convenios
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
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16/08/2017
Rol de servidores cedidos ao Município por outros órgãos.
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