Ainda nos primeiros meses de gestão, o Departamento
Municipal de Meio Ambiente correu atrás para que o Município passasse a receber
o chamado ICMS Ecológico por Biodiversidade, já que possui uma grande área de
mata nativa. Por isso, buscou junto aos órgãos responsáveis, como o Instituto
Água e Terra (IAT), quais seriam os procedimentos para que isso fosse possível.
Desta forma, foi realizado o cadastramento de áreas
de preservação junto ao IAT, habilitando o Município, que adquiriu duas áreas
de terra da empresa Remasa Reflorestadora, para implantação de 01 Estação
Ecológica e 01 Reserva Biológica, possibilitando, assim, o repasse de recursos
para Coronel Domingos Soares. Juntas, as áreas de preservação, que estão
localizadas no Assentamento Chico André, divisa com o município de Bituruna,
somam 533 hectares de mata nativa.
De acordo com o IAT, o ICMS Ecológico por
Biodiversidade, criado no Paraná em 1991, é um instrumento de política pública
que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus
territórios Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de
municípios vizinhos, ou seja, é um remanejamento de receita tributária, com
base na proteção ambiental, que um determinado Município aplica no seu
território.
Segundo o diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Rodrigo Molina Fernandes Müller Gheno, que é engenheiro florestal, a estimativa
de arrecadação do ICMS Ecológico para 2022 é de aproximadamente R$ 600 mil. “A
nossa expectativa era de que os repasses este ano chegassem a R$ 1 milhão, mas
para um município que não recebia nada de Fator Ambiental já é um bom começo.
Vamos trabalhar na elaboração de relatórios de monitoramento das áreas, impulsionar
este setor para que o ano que vem nosso ICMS Ecológico aumente e a Prefeitura
consiga realizar ainda mais investimentos”, conta Gheno, ressaltando que esta é
uma conquista do atual governo municipal, que pagará a aquisição das áreas com
o próprio imposto, ou seja, não utilizará recursos livres ou de outros setores
para isso.
Na quarta-feira (26), o vice-prefeito Liomar
Antônio Bringhentti recebeu os representantes da Remasa Reflorestadora, que
reforçaram a importância deste imposto para os cofres públicos. Conforme eles, o ICMS Ecológico vem sendo a solução para que a restrição
de uso do território nos municípios seja recompensada, garantindo a
conservação do patrimônio natural e o beneficiamento
da população mediante o repasse de recursos do Governo Estadual para
os Municípios, viabilizando a efetivação de ações voltadas à melhoria da
qualidade de vida dos paranaenses.
O órgão responsável pela verificação dos dados e cálculos
referentes ao ICMS Ecológico é o Instituto Água e Terra, sendo a Diretoria do
Patrimônio Natural (DIPAN) responsável pelo componente relativo às unidades de
conservação e a Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos
Hídricos pelo componente mananciais de abastecimento.
Do total do ICMS repassado aos municípios paranaenses, 5% referem-se ao ICMS
Ecológico, proporcionalmente às Unidades de Conservação em função do tamanho,
importância, grau de investimento na área, manancial de abastecimento,
qualidade da água captada e outros fatores.
