Na presença de
autoridades dos três poderes constituídos ocorreu, na última sexta-feira (03),
no salão de eventos da APAE de Coronel Domingos Soares, o lançamento oficial do
Serviço de Acolhimento Familiar, também conhecido como Família Acolhedora. O
programa foi instituído pela Lei nº 963, publicada em 25 de agosto de 2021.
Conforme a própria lei, o Família
Acolhedora é “destinado à garantia de direitos de crianças, adolescentes, e,
excepcionalmente, de jovens entre 18 e 21 anos de idade, afastados da família
de origem por meio da medida de proteção prevista no art. 101, inciso VIII, da
Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, determinada pela
autoridade judiciária competente. Para a diretora do Departamento Municipal de
Ação Social, Angélica Graeff Catapan, essa é uma importante conquista, mas que
ainda precisa de muito trabalho, já que as famílias interessadas precisam se
cadastrar e passar por uma capacitação. “Nós do Departamento de Ação Social
temos como dever zelar pelos direitos das nossas crianças e adolescentes e,
pensando nisso, estamos implantando o Família Acolhedora”, destaca.
Pode participar do programa qualquer pessoa ou família, previamente
cadastrada, avaliada e capacitada pelo Serviço de Acolhimento Familiar, que se
disponha a acolher criança ou adolescente em seu núcleo familiar, sem intenção
de realizar adoção. A família acolhedora habilitada no Serviço Municipal de
Acolhimento Familiar, independentemente de sua condição econômica, após receber
a criança ou adolescente em sua guarda, tem a garantia do recebimento de uma bolsa-auxílio
por acolhido, por meio de depósito bancário em conta corrente indicada para
esta finalidade pelo membro designado no Termo de Guarda e Responsabilidade. A
bolsa-auxílio é o valor em dinheiro a ser concedido à família acolhedora, por
cada criança ou adolescente acolhido, para prestar apoio financeiro nas
despesas do acolhido Cada família receberá bolsa-auxílio mensal, no valor per capita equivalente a uma criança ou
adolescente, à exceção dos grupos de irmãos.
A presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Neyva Janara Rocha de Carvalho, expôs
a importância da convivência em ambientes familiares para o desenvolvimento das
crianças e adolescentes temporariamente afastados de suas famílias de origem. “A
gente sabe que, por mais que a casa de acolhimento seja organizada, tenha
estrutura, servidores, ali são paredes ‘frias’. Eu espero que a população de Coronel
Domingos Soares entenda o quão lindo é e se habilite, se capacite para receber
essas crianças”, pede a presidente do CMDCA.
Em seu discurso, a promotora de
justiça, Dra. Aracê Razaboni Teixeira, enalteceu a necessidade de se criar
vínculos afetivos, sendo o Família Acolhedora fundamental nesse processo. “O
Família acolhedora vem cumprir justamente essa missão, que é garantir que essas
crianças que, por razões variadas, estão com seus direitos violados e afastadas
de suas famílias de origem, possam ter uma vivência de família, que é direito
fundamental. Eu parabenizo a gestão do município que compreendeu de forma
voluntária e é isso aí, invistam, escutem suas equipes técnicas, porque elas
vão poder apontar o caminho”, comenta.
O prefeito Jandir Bandiera ressaltou
que falar de criança e adolescente anima, pois é principalmente para eles que
os trabalhos da administração municipal são realizados. “Nós temos um carinho
muito grande pelas crianças e adolescentes; são eles que darão continuidade aos
nossos trabalhos, consertarão nossas falhas e construirão um lugar melhor. São
eles que nos dão esperança de um Coronel Domingos Soares com mais direitos,
mais dignidade, mais trabalho. Não pensamos duas vezes para instituir o Família
Acolhedora, porque todos precisam e merecem crescer num ambiente sadio”, disse
o chefe do Executivo, defendendo que as paredes “quentes” de um lar produzem
mais benefícios do que as paredes “frias” de uma instituição de acolhimento,
por melhor que esta seja.
Mesmo participando de forma remota,
a juíza de Direito Dra. Tatiane Gomes Bueno acompanhou toda a cerimônia e
também se pronunciou, salientando a força que o programa tem para a construção
de uma sociedade melhor. “A razão principal do acolhimento familiar tem a ver
com o papel imprescindível que a vida em família tem para o desenvolvimento da
criança e do adolescente. A gente sabe que por melhor que seja uma instituição,
e a gente sabe que a de Coronel é excelente, não consegue substituir o papel da
família. É um projeto imprescindível para uma sociedade muito melhor, porque
vai fazer bem não só para as crianças e para os adolescentes, mas para as
famílias que vão receber e para a própria Municipalidade. Parabenizo a
administração pública e toda a equipe envolvida”, destaca.
O Departamento Municipal de Ação
Social agradece a todos os envolvidos na elaboração, aprovação e execução deste
programa, e convida a todos que tiverem interesse em integrar o Família
Acolhedora a comparecerem no setor para tirar suas dúvidas e juntos somarem
forças na construção de um Coronel Domingos Soares mais humano e igualitário.
