Está vigente
em Coronel Domingos Soares, desde o dia 22 de abril, o decreto
nº 50/2021, que determinou medidas mais restritivas de caráter obrigatório
visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia
do coronavírus. O documento, que está disponível no Dioems – Diário Oficial
Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná -, apresenta os percentuais
permitidos de públicos nos estabelecimentos comerciais e religiosos,
proibições, restrição de circulação e penalidades por descumprimento.
Nesse ponto, a Vigilância Sanitária Municipal, com apoio
da Polícia Militar, está fazendo o possível para conscientizar, orientar e
inibir casos de desordem e desrespeito ao decreto. Segundo o coordenador do
setor, Antônio Augusto França, já foram emitidas aproximadamente 20 multas até
o momento e cerca de 90 notificações de advertência. “Até
agora foram dez multas para CPFs, totalizando R$ 15 mil, e seis multas para CNPJs,
totalizando R$ 10 mil”, conta. Para
Pessoa Física, na primeira autuação é aplicada
advertência e, em caso de reincidência, multa no valor de R$ 500,00; à pessoa
física que realizar evento ou festa, ou for o dono da residência que promover o
evento particular, será aplicada multa de R$ 3.000,00. Já para Pessoa
Jurídica, na primeira autuação será aplicada
advertência e, em caso de reincidência, a multa pode ir de R$ 2.000,00 a R$ 5.000,0.
Em casos extremos, conforme o documento, o Município poderá utilizar seu poder
de polícia para realizar o fechamento do estabelecimento, mediante a cassação do
alvará de funcionamento. Vale ressaltar que todas as infrações administrativas
são encaminhadas à devida responsabilização criminal, nos termos da legislação
penal vigente.
Para o prefeito Jandir Bandiera, é
necessário que toda a população haja coletivamente, agindo com respeito e
responsabilidade. “Todo mundo está cansado de usar máscara, de não poder se
reunir, fazer festas, mas não podemos afrouxar agora. Coronel Domingos Soares
também está vivendo tempos difíceis, com um número alto de infectados, e os
profissionais de saúde estão cansados, porque se esforçam para conter e tratar
o vírus e mesmo assim muitas pessoas continuam desrespeitando as normas.
Precisamos unir forças para conter o avanço do coronavírus em nosso município,
cada um fazendo a sua parte”, desabafa Bandiera.
Conforme
o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e
Contingenciamento em Saúde/COVID-19 está sendo discutido um novo decreto, com
novas restrições e atitudes mais rígidas para evitar o aumento da propagação da
Covid-19 e de óbitos por complicações da doença no município; atualmente
Coronel Domingos Soares tem 16 óbitos causados por complicações do vírus. O
Decreto nº 50/2021 tem prazo de vigência indeterminado, podendo ser alterado ou
revogado a qualquer momento.
