Já está
disponível nos sítios eletrônicos pmcds.pr.gov.br
e amsop.dioems.com.br o Edital
nº 001/2017, que abre o processo de Eleição Suplementar para compor o Conselho
Tutelar de Coronel Domingos Soares. Os membros para o Conselho Tutelar local
serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo
dos eleitores do município, dia 20 de agosto de 2017, para mandato até o ano de
2019.
De acordo com o presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Osni Brasil,
a renúncia de uma conselheira foi o motivo da realização desta eleição. “A
eleição complementar está acontecendo pelo fato de que uma das conselheiras
pediu demissão, ou seja, renunciou ao cargo, então a gente tem uma vaga em
aberto e cinco suplentes. É bom o candidato estar ciente de que serão feitas
preliminares após as inscrições; feito isso, estando apto, vai concorrer a esta
vaga”, explica Brasil. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente. Os candidatos a membro do Conselho
Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: reconhecida
idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir no município, mantendo-se
nesse, até o final do mandato; reconhecida experiência na área de defesa e
atendimento à criança e ao adolescente; estar no gozo de seus direitos
políticos e civis; não pertencer de qualquer modo aos quadros da segurança
pública, civil ou militar; ter escolaridade mínima de ensino médio ou estar
cursando; conhecimentos de informática básica; não possuir antecedentes
criminais, nem estar respondendo a ação penal; participação de um pré-curso de
capacitação quando promovido antes da eleição pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Departamento de Ação Social do
município e a aprovação em prova de conhecimentos específicos
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecimento geográfico do
município e na área de informática, além de ser considerado apto por avaliação
psicológica, na qual serão realizados procedimentos específicos. A remuneração
mensal é de dois
salários mínimos, atualmente R$1.874,00.
Conforme
a secretária do CMDCA e assistente social, Rejane Dias Melão, os interessados
em se candidatar devem procurar o Departamento de Ação Social, não o Conselho
Tutelar, pois é este setor o responsável pela gestão do órgão e pela realização
da eleição, juntamente com o CMDCA. Brasil destaca, ainda, a importância de a
comunidade interessada se informar acerca das atribuições do Conselho Tutelar e
de seus conselheiros, para que posteriormente não haja arrependimento. “Desejo
uma boa sorte e quero que a comunidade colabore no sentido de incentivar as
pessoas a estarem cientes, para que venham sabendo o que é o Conselho Tutelar e
não se arrependam depois”, conclui.
As inscrições e análise de
candidaturas vão de 22 de maio a 02 de junho, mediante requerimento impresso,
exclusivamente no Departamento de Ação Social, em horário de expediente.
