Seguindo a determinação do Tribunal de Contas do Estado, visando atender à
Lei de responsabilidade Fiscal – LRF, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares
realizou, na manhã de quinta-feira, 23, Audiência Pública de prestação de
contas e demonstração dos dados contábeis, financeiros e tributários e
demonstração das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2016. A
apresentação foi feita na Câmara Municipal, com a participação da prefeita
Maria Antonieta de Araújo Almeida, do relator da Comissão Permanente de
Finanças, Orçamento e Tributação, Amarildo Fontana, do vereador Admir Donner, da
contabilista da prefeitura, Daniele Periolo Bringhentti, de diretores de
departamentos e população.
De acordo com a
contabilista foram apresentadas as receitas, as despesas, bem como todos os
índices referentes a cada setor, a aplicação do FUNDEB, as dívidas do
Município, entre outras informações. Conforme relatório, a receita total de
2016 foi de R$24.537.696,44 e a despesa total foi equivalente a R$
27.705.624,20, ficando um déficit de R$3.167.927,76. Quanto às dívidas, Daniele
explica que são divididas em curto e longo prazos. As dívidas a curto prazo, ou
seja, com fornecedores, são pagas com recursos livres e ficou R$1.374.295,46,
fechando o exercício 2016 com apenas R$249.770,89 para esta finalidade, ficando
déficit de R$1.124.524,57. Já nas contas de recursos vinculados, aqueles
específicos para Educação e Saúde, por exemplo, ficou uma dívida de
R$1.098.134,53 e contas a pagar de exercícios anteriores R$775.096,33. No que
se refere às dívidas a longo prazo, ou seja, com a agência de fomento Paraná
Urbano, ficou R$1.356.690,74. Contudo, em caixa ficou R$1.688.247,18 de
recursos vinculados e apenas R$249.770,89 de recursos livres, totalizando
R$1.938.018,07.
No que se refere aos
índices constitucionais, de janeiro a dezembro de 2016 o Município aplicou
47,75% com pessoal, 32,21% com Educação e 22,45% com Saúde. A contabilista
ressalta que estes são dados de 2016, cabendo a atual administração apenas
repassar as informações à população. Em maio acontecerá a audiência pública do
1º quadrimestre de 2017 e, desde já, a prefeitura convida a população a
participar.
