A Prefeitura de Coronel Domingos Soares agora disponibiliza o serviço de Ouvidoria Geral Municipal, conforme a Lei nº 1.008/2022, que acolhe as demandas dos cidadãos, zelando pela garantia da qualidade dos serviços públicos. É o canal por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos.
Segundo a Assessoria Jurídica da Municipalidade, além do meio eletrônico o cidadão pode fazer seus pedidos pessoalmente, na Biblioteca Cidadã, durante os dias e horários de expediente da prefeitura.
De acordo com o Artigo 3º da referida Lei, são atribuições da Ouvidoria Geral do Município: atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos; promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário; acompanhar a prestação dos serviços públicos, visando a garantir a sua efetividade e propor medidas para o seu aperfeiçoamento; receber, analisar e responder às manifestações a ela encaminhada; encaminhar às autoridades competentes as manifestações, solicitar informações a respeito das mesmas, acompanhando o tratamento e a sua efetiva conclusão; atender o usuário de forma adequada, observando os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia; promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
“A nossa intenção, com a Ouvidoria, é estreitar ainda mais os laços entre a administração municipal e a população, fazendo uma gestão cada vez mais participativa, onde o cidadão pode colaborar com as atividades e os serviços prestados pelos órgãos públicos do Município”, explica o prefeito Jandir Bandiera, salientando que a instituição deste serviço é de grande benefício e que já deveria ter sido executado em anos anteriores, mas agora está sendo ativado.
Para ter acesso ao espaço eletrônico da Ouvidoria, o cidadão deve acessar o sítio da Prefeitura de Coronel Domingos Soares, o www.pmcds.pr.gov.br; no campo “O que procura”, clicar em SAUC. Neste local, fazer o seu cadastro e seguir o passo a passo.
