O Governo Federal lançou no início deste ano o programa Dignidade Menstrual, que é uma iniciativa no âmbito do Ministério da Saúde, para cuidar da saúde das pessoas que menstruam, garantindo que essas pessoas acessem espaços tendo os seus direitos respeitados. Além disso, o programa busca promover a equidade de gênero, justiça social, educação e direitos humanos.
O programa garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas que não têm acesso a esse item fundamental durante o ciclo menstrual. Além disso, o programa vai desenvolver ações de educação menstrual, para que as pessoas sejam capazes de vivenciar seus ciclos menstruais com segurança e dignidade, sem impactos de saúde e de exclusão social.
O Programa Dignidade Menstrual é para todas as pessoas que menstruam, tanto brasileiras como estrangeiras, que tenham entre 10 e 49 anos, considerada como idade fértil. Para participar, é preciso estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ter um CPF válido, e se enquadrar em uma das seguintes situações:
- Estar matriculada em escola da rede pública de ensino e ser de baixa renda
(meio salário mínimo); ou
- Estar em situação de vulnerabilidade social extrema (com renda mensal até
R$ 218,00); ou
- Estar em situação de rua.
A retirada dos absorventes gratuitos pode ser feita em qualquer farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil. Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias.
Como emitir o documento de autorização?
Para receber os absorventes, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto e número do CPF ou
documento de identidade em que conste o número do CPF;
- “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, disponível no aplicativo Meu
SUS Digital, no próprio celular ou impressa.
Para emitir a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, basta acessar o Meu SUS Digital, pelo aplicativo ou no site, e acionar o Programa Dignidade Menstrual, clicando em “Emitir Autorização”. Esse documento tem validade de 180 dias.
O governo municipal de Coronel Domingos Soares orienta que, caso a pessoa tenha dificuldades para acessar o Meu SUS Digital e emitir a autorização, poderá recorrer ao CRAS, que, como unidade de proteção social básica do SUAS, tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios. Sendo assim, possui papel importante na garantia do acesso da população referenciada a direitos. Nesse sentido, para além de auxiliar os usuários que tenham dificuldades em emitir a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, realiza ações junto à comunidade com o objetivo de informar acerca dos temas relacionados à dignidade menstrual, combater a desinformação sobre a temática, desmistificar o tabu sobre a menstruação, e garantir que todas aquelas pessoas que se encaixem no perfil informado acessem a oferta gratuita de absorventes no âmbito do Programa.
