O
Plano Diretor do Município de Coronel Domingos Soares foi elaborado no ano de
2008. A
Legislação determina que os PDMs devem ser revisados a cada 10 anos. O não
cumprimento pode acarretar em ações na Justiça e improbidade administrativa aos
gestores, além da limitação de crédito e de repasse de recursos públicos aos
municípios.
Comprometida com a melhoria
dos trabalhos e com a construção de um município próspero e desenvolvido em
todas as áreas, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares fará, neste ano, a revisão
do Plano Diretor Municipal e das leis que o compõem, com base na Lei Federal nº
10.257/2021 – Estatuto das Cidades.
Conforme
a Divisão de Engenharia, está aberto o edital para Contratação de empresa especializada
em elaboração de Plano Diretor. O certame ocorrerá no dia 09/02, quarta-feira, conforme
consta em Diário
Oficial.
Para
dar seguimento e acompanhamento a todo o processo de revisão do PDM, o prefeito
Jandir Bandiera nomeou a equipe
técnica e o grupo técnico permanente para acompanhamento do
objeto, de forma a garantir a qualidade do trabalho e a continuidade na
implementação do Plano Diretor no Município.
Áreas
como o desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento
cultural e desenvolvimento ambiental fazem parte da Política de Desenvolvimento
Municipal do PDM, além do planejamento territorial.
Este
processo de estudo necessitará da participação da comunidade para revisão e
formulação das novas leis de acordo com a situação atual do município, sendo
uma construção totalmente democrática e participativa, indo verdadeiramente ao
encontro dos anseios da população. De acordo com a coordenadora da equipe técnica, a engenheira Keury Fabris
Marcon, o PDM contribui para a melhoria da qualidade de vida, promovendo
a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e um crescimento ordenado,
norteando uma política de desenvolvimento municipal. O PDM é o principal
instrumento de gestão, uma vez que elenca as prioridades do Município e faz a
previsão de todas as etapas e ferramentas necessárias para serem realizadas”,
explica.
A
elaboração do Plano Diretor não é tarefa fácil e exige o comprometimento de
todos com os
rumos do município. Para que seja um instrumento eficaz, precisa ser bem
elaborado tecnicamente e pactuado de forma responsável. Por isso ratifica-se
que a participação da sociedade é fundamental para se conseguir viabilizar no
território municipal as diretrizes contidas no Estatuto da Cidade.
