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Governo domingosoarense pretende construir 30 casas pelo programa Pró-Moradia

 

Publicado em: 19/04/2023 10:26 | Fonte/Agência: Assessoria de Comunicação Social

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Governo domingosoarense pretende construir 30 casas pelo programa Pró-Moradia

Administração municipal quer entregar casas a custo zero para famílias carentes

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à moradia digna, sendo uma competência comum da União, dos estados e dos municípios, cabendo a estes últimos “promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”, conforme texto constitucional.

Desta forma, esta semana a primeira-dama e chefe de gabinete, Cristiana Oliveira, a diretora do Departamento Municipal de Ação Social, Angélica Graeff Catapan, e a engenheira civil, Keury Fabris Marcon, estiveram em Curitiba, participando do workshop do programa Pró-Moradia, no auditório da Caixa Econômica Federal. Este programa, que é pertencente ao Minha Casa Minha Vida, tem como objetivo oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal de até R$ 2.400,00.

O programa apoia municípios, estados e Distrito Federal por meio de operações de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo de amortização é de vinte anos à taxa nominal de 5% ao ano, acrescida de remuneração do Agente Financeiro e taxa de risco de crédito, limitados a 3%.

Cristiana lembra que a intenção da Prefeitura aderir a este programa foi anunciada pelo prefeito Jandir Bandiera em 2022, quando da visita do servidor da Caixa, Jandir Artuso. “O prefeito pediu que viéssemos a Curitiba participar desse evento e tirar todas as dúvidas sobre este programa, porque a administração municipal pretende construir trinta casas para famílias em situação de vulnerabilidade social”, comenta, enfatizando que o objetivo é oportunizar melhores condições de moradia à população mais carente ou que esteja em lugares precários.

Inclusive, foi encaminhado no útimo mês de março para apreciação do Legislativo, o Projeto de Lei nº 1.019/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$2.656.000,00 no âmbito do Programa Pró-Moradia.

Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1,5 milhão e máximo de R$ 50 milhões e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total. O valor de cada unidade habitacional para a região Sul é de R$ 85 mil.