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Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 453/2010
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 452/2010
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SÚMULA: Autoriza O Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência De Fomento do Paraná S.A, no Valor de R$623.500,00 conforme especifica.
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Lei Municipal 451/2010
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SÚMULA: “Dispõe sobre a Doação de Bem Móvel à Associação dos Produtores Rurais Nova Esperança de Coronel Domingos Soares e dá outras Providências”.
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Lei Municipal 450/2010
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Institui o Programa Municipal de Aprendizagem e dá outras Providências.
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Lei Municipal 449/2010
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SÚMULA: "dispõe sobre a regulamentação de loteamentos urbanos no município de coronel domingos soares"
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Lei Municipal 448/2010
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SÚMULA: Autoriza o Município de Coronel Domingos Soares-PR, a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER.
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Lei Municipal 446/2010
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 445/2010
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 444/2010
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 443/2010
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SÚMULA – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir em forma de ABONO, saldo remanescente dos recursos do FUNDEB, relativo ao exercício financeiro de 2009 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 442/2010
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SÚMULA: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
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Lei Municipal 441/2010
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 440/2010
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 439/2010
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 438/2010
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Ementa: Dispõe sobre aumento de vagas para os cargos de provimento efetivo que discrimina.
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Lei Municipal 345/2010
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“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Produtores Rurais São Sebastião da Bela Vista”.
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Lei Municipal 437/2009
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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Lei Municipal 436/2009
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“Cria o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar e da outras providências”.
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Lei Municipal 435/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 434/2009
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Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Coronel Domingos Soares.
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Lei Municipal 433/2009
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Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo de Coordenador de Controle Interno.
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Lei Municipal 432/2009
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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.
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Lei Municipal 431/2009
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Municipal 430/2009
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Coronel Domingos Soares, para o período de 2010-2013.
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Lei Municipal 429/2009
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Altera dispositivos da Lei nº 019/97 e dá outras providências.
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Lei Municipal 428/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 426/2009
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
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Lei Municipal 425/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 424/2009
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 423/2009
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Autoriza a alienação de bens de propriedade do Município e dá outras providências.
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Lei Municipal 422/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 421/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 420/2009
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Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências
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Lei Municipal 419/2009
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Altera a denominação da rua projetada nº 02 para rua Francisco Antonio Taques Guimarães.
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Lei Municipal 418/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 417/2009
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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 416/2009
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“Autoriza o Executivo Municipal, Ratificar protocolo de intenções firmado entre São João, Coronel Vivida, Itapejara, Verê, Honório Serpa, Mangueirinha, e Coronel Domingos Soares, para a constituição de consórcio público destinado a promover o desenvolvime
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Lei Municipal 415/2009
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“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais Nova Esperança”
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Lei Municipal 414/2009
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“Estabelece novos valores das diárias de viagem a serem pagas pelo município e, dá outras providências”.
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Lei Municipal 413/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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