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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 623/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 622/2012
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Súmula: - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, suas atribuições e composição e dá outras providências.”
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Lei Municipal 621/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 620/2012
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SÚMULA: “Dispõe sobre a criação de Feiras Livres no Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 619/2012
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Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 618/2012
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Súmula – Autoriza o Executivo Municipal a criar ações na execução de meta na Lei nº 430/2009 – PPA – Plano Plurianual – período 2010 a 2013, Lei nº 540/2011 de 31/08/2011 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de credito suplement
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Lei Municipal 617/2012
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Súmula – Autoriza o Executivo Municipal a incluir mais ações na execução de meta na Lei nº 430/2009 – PPA – Plano Plurianual – período 2010 a 2013, Lei nº 540/2011 de 31/08/2011 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de credito su
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Lei Municipal 616/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 615/2012
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Súmula – Autoriza o Executivo Municipal a incluir mais ações na execução de meta na Lei nº 430/2009 – PPA – Plano Plurianual – período 2010 a 2013, Lei nº 540/2011 de 31/08/2011 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de credito s
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Lei Municipal 614/2012
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Súmula: - “Autoriza o Poder Executivo desapropriar amigavelmente ou judicialmente o imóvel que especifica, para fins de utilidade pública”.
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Lei Municipal 613/2012
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Súmula: - “Dispõe sobre a criação do Departamento de Meio Ambiente, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 612/2012
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Súmula – Autoriza o Executivo Municipal a incluir mais ações na execução de meta na Lei nº 430/2009 – PPA – Plano Plurianual – período 2010 a 2013, Lei nº 540/2011 de 31/08/2011 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de credito s
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Lei Municipal 611/2012
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Súmula: -“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e ocupantes de Cargos em Comissão para a gestão de 1º de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016”.
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Lei Municipal 609/2012
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Súmula: Institui a Área Industrial 01 do Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providências
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Lei Municipal 608/2012
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SÚMULA: “Cria cargos na Estrutura Administrativa do Município de Coronel Domingos Soares, altera disposições na Lei 494/2010 e na Lei 496/2010 e dá outras providências.”
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Lei Municipal 607/2012
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Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Rurais Santa Rita de Cássia”
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Lei Municipal 606/2012
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Súmula: - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composição e dá outras providências.”
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Lei Municipal 605/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 604/2012
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“Autoriza o Município de Coronel Domingos Soares a conceder Subvenção Social e dá outras providências.”
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Lei Municipal 603/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 602/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 601/2012
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Súmula- Autoriza o Executivo Municipal a incluir mais ações na execução de meta na Lei n° 430/2009 – PPA- Plano Plurianal – periodo 2010 à 2013, Lei n° 540/2011 de 31/08/2011 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de crédito supl
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Lei Municipal 600/2012
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SÚMULA: Altera dispositivo da Lei 562/2011 de dá outras providências.
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Lei Municipal 599/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 598/2012
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“Cria a Ouvidoria Municipal de Saúde e o Cargo de Ouvidor e dá outras providências”.
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Lei Municipal 594/2012
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Súmula: Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e Hierarquização do Sistema Viário para o Município de Coronel Domingos Soares, e dá outras providências.
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Lei Municipal 593/2012
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Súmula: Dispõe sobre o Código Posturas do Município de Coronel Domingos Soares, revoga as disposições contrárias e dá outras providências.
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Lei Municipal 592/2012
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Súmula: dispõe sobre o Código de Obras do Município de Coronel Domingos Soares; e dá outras providências quanto a matérias relativas às edificações.
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Lei Municipal 590/2012
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Súmula: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.
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Lei Municipal 589/2012
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Súmula: Institui o Perímetro Urbano do Município de CORONEL DOMINGOS SOARES e da outras providências.
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Lei Municipal 587/2012
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Sumula: “Altera a Lei 496/2010 e dá outras providências”
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Lei Municipal 586/2012
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Súmula: “Autoriza o Município de Coronel Domingos Soares a conceder direito real de uso de bem imóvel a COPEL TELECOMUNICAÇÕES, e dá outras providências”.
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Lei Municipal 585/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 583/2012
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SÚMULA – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir em forma de ABONO, saldo remanescente dos recursos do FUNDEB, relativo ao exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 581/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 580/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 579/2012
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Súmula: -“Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.”
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Lei Municipal 578/2012
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Súmula: - “Altera o Artigo 1º da Lei 570/2011.”
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Lei Municipal 577/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 576/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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