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Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 679/2013
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SÚMULA: “Autoriza Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR a alienar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR imóvel doado pela municipalidade para empreendimento habitacional popular de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – P
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Lei Municipal 678/2013
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SÚMULA: “Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social, e revoga na íntegra a lei nº 569/2011, e, dá outras pr
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Lei Municipal 677/2013
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Súmula – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014.
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Lei Municipal 675/2013
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Súmula: Altera a Lei nº. 68/1998, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Coronel Domingos Soares - PR.
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Lei Municipal 674/2013
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SÚMULA - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coronel Domingos Soares, para o período de 2014 à 2017.
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Lei Municipal 673/2013
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Súmula - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 671/2013
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Súmula: “Altera a denominação da rua projetada nº 19 para Rua Professora Elaine Aparecida Muller Carli”
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Lei Municipal 669/2013
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Súmula: “Altera a denominação da rua projetada nº 06 para rua Professor Luiz Ernesto Eilert”
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Lei Municipal 666/2013
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
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Lei Municipal 664/2013
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SÚMULA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
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Lei Municipal 662/2013
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SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei Municipal 661/2013
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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei Municipal 659/2013
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
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Lei Municipal 658/2013
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SÚMULA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
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Lei Municipal 657/2013
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SÚMULA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
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Lei Municipal 654/2013
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Súmula: “Altera o Anexo I, da Lei nº 496/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do município de Coronel Domingos Soares, e, da outras providências”.
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Lei Municipal 653/2013
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SUMULA: “CRIA PROGRAMA DE PRE-SELECAO DE LIXO URBANO INSTITUINDO O PROJETO CARRINHEIRO CIDADÃO”.
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Lei Municipal 652/2013
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Súmula: - “Institui Programas de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, no âmbito do município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.”
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Lei Municipal 651/2013
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 650/2013
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar do Orçamento vigente.
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Lei Municipal 646/2013
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SÚMULA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
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Lei Municipal 641/2013
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Súmula: - “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais 60 dias, a Licença à Gestante de que trata o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal e artigo 124, “caput”, da Lei Municipal nº 495/2010”
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Lei Municipal 640/2013
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Súmula: - “Revoga na íntegra a Lei nº 633/2012 do Município de Coronel Domingos Soares, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 639/2013
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Súmula: - “Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.”
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Lei Municipal 732/2012
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“Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, para o exercício de 2016 do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
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Lei Municipal 638/2012
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Súmula: - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de concessão de uso de bem público.”
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Lei Municipal 637/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 636/2012
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Súmula: - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de concessão de uso de bem público.”
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Lei Municipal 635/2012
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Súmula: - “Altera dispositivo da Lei 562/2011 e da outras providências.”
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Lei Municipal 634/2012
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Súmula: “Altera o nome do Centro Municipal de Educação Infantil “Anjo da Guarda” para Centro Municipal de Educação Infantil “Dona Sula”.
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Lei Municipal 633/2012
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Súmula: - “Normatiza a eleição de diretores da rede municipal de ensino de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.”
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Lei Municipal 632/2012
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Súmula: “Altera a denominação da rua projetada nº 22 para Rua José Carlos Teixeira dos Santos”
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Lei Municipal 631/2012
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SÚMULA: “Institui na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, o cargo de Assessor de Comunicação”
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Lei Municipal 630/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 629/2012
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Súmula – Autoriza o Executivo Municipal a incluir mais ações na execução de meta na Lei nº 430/2009 – PPA – Plano Plurianual – período 2010 a 2013, Lei nº 540/2011 de 31/08/2011 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de credito su
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Lei Municipal 628/2012
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Súmula: “Denomina o prédio da creche Municipal, desta cidade de Coronel domingos Soares, Estado do Paraná, situado Av. Araucária, de Ursolina de Oliveira Correa.”
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Lei Municipal 627/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 626/2012
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SÚMULA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2013.
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Lei Municipal 625/2012
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Súmula: - “Regulamenta o serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel tipo táxi, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 624/2012
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Súmula: “Altera a denominação da Rua projetada nº 09 para Rua Amadeus Varella Ribas”.
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