Acessibilidade

A+

A-

Contraste

Retornar acessibilidade

Ir para o conteúdo Alt+1 Ir para o menu Alt+2 Ir para o topo Alt+3 Ir para o rodapé Alt+4 Controle de Zoom Ctrl +/-

(46)3254-1166 - Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h
Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h

Legislação

Categoria

Atos Diversos 1172

Código Tributários 1

Documentos Principais 2

Edital de Recrutamento 10

Lei Municipal 807

Lei Orgânica Municipal 1

Status

Ano

Decretos 6/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Revoga Insalubridade
Detalhes

Decretos 5/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Tempo Integral
Detalhes

Decretos 4/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Cadastro de Fornecedores
Detalhes

Decretos 3/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Revoga Jornada Suplementar
Detalhes

Decretos 2/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Revoga Tempo Integral
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 97/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 02 Cont 98/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 03 Cont 98/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 98/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 99/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 02 Cont 100/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 100/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 02 Cont 101/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 03 Cont 101/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 101/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 02 Cont 102/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 102/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 02 Cont 103/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 103/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 104/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 02 Cont 105/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 03 Cont 105/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 105/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 107/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 02 Cont 108/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 108/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 06/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 2 Cont 06/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 10/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 17/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 18/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 20/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 21/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 22/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 23/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 24/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 25/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 28/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 29/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2017
Status: ---
Data de Publicação: 14/09/2017
Súmula: Aditivo 01 Cont 30/17
Detalhes