Legislação

 

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Status Legislação Qualquer---

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997Não Cadastrado

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Categoria

• Atos Diversos 1172
• Código Tributários 1
• Decretos 86
• Documentos Principais 2
• Edital de Recrutamento 10
• Lei Municipal 807
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 11
• Portaria 278

Status

• --- 2368

Ano

• 2023 2
• 2022 53
• 2021 73
• 2020 248
• 2019 208
• 2018 286
• 2017 735
• 2016 39
• 2015 43
• 2014 21
• 2013 26
• 2012 58
• 2011 69
• 2010 65
• 2009 38
• 2008 39
• 2007 49
• 2006 39
• 2005 33
• 2004 21
• 2003 29
• 2002 30
• 2001 30
• 2000 18
• 1999 26
• 1998 35
• 1997 45
• Não Cadastrado 10

Pesquisa Avançada

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 1 Cont 32/18
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 2 Cont 32/18
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 1 Cont 33/18
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 3 Cont 43/15
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 2 Cont 43/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 1 Cont 43/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 1 Cont 43/18
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 1 Cont 47/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 2 Cont 47/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 1 Cont 50/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 1 Cont 51/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 4 Cont 55/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 1 Cont 62/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 4 Cont 63/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 5 Cont 63/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 6 Cont 63/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 7 Cont 63/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 8 Cont 63/18
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 2 Cont 65/17
Detalhes

Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Distrato Cont 66/17
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Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 3 Cont 75/17
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Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 1 Cont 83/17
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Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 1 Cont 85/16
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Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 1 Cont 88/17
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Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 1 Cont 90/17
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Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Distrato Cont 93/17
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Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 1 Cont 95/17
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Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 1 Cont 96/17
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Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 4 Cont 98/17
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Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 5 Cont 98/17
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Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 6 Cont 98/17
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Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: Adit 2 Cont 99/17
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Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 23/07/2018
Súmula: serviços de consultoria em engenharia e topografia
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Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 18/07/2018
Súmula: administração geral 06/18
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Atos Diversos 0/2018
Status: ---
Data de Publicação: 18/07/2018
Súmula: saude 06/18
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Decretos 86/2017
Status: ---
Data de Publicação: 17/07/2018
Súmula: SÚMULA – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.”
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Decretos 85/2017
Status: ---
Data de Publicação: 17/07/2018
Súmula: SÚMULA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento vigente para o exercício de 2017.
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Decretos 84/2017
Status: ---
Data de Publicação: 17/07/2018
Súmula: Tempo Integral
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Decretos 83/2017
Status: ---
Data de Publicação: 17/07/2018
Súmula: SÚMULA - Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo, visando à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2018
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Decretos 82/2017
Status: ---
Data de Publicação: 17/07/2018
Súmula: Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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