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DER esclarece formas de desapropriação e indenização a proprietários de terras às margens da PR-912

DER esclarece formas de desapropriação e indenização a proprietários de terras às margens da PR-912

O DER – Departamento de Estradas de Rodagem, órgão vinculado à SEIL – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, realizou uma nova Consulta Pública em Coronel Domingos Soares na noite de sexta-feira (30). Desta vez o público-alvo foram os proprietários de terras às margens da PR-912, a rodovia que liga os municípios de Coronel Domingos Soares e Palmas e que está passando por inúmeros trâmites, a pedido do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento para a liberação do empréstimo para a execução da pavimentação asfáltica. O motivo da reunião foi esclarecer os trâmites legais para desapropriação e indenização.

            De acordo com a engenheira, Silvia Maria Pauletto, a partir de agora o DER vai mandar uma equipe de cadastradores e topógrafos para coletar informações sobre cada propriedade atingida. “É muito importante que se dê a devida atenção aos cadastradores, aos topógrafos e se forneça a documentação solicitada. É feito um levantamento de toda a propriedade, de todas as benfeitorias atingidas, aplicam os questionários e essa documentação vai ao DER, onde nós fazemos toda a análise e uma equipe vem às propriedades, realiza os cálculos das indenizações considerando os valores de mercado, os valores tabelados para construções, e busca-se com os atingidos a forma mais amigável para que se consiga efetivar esse processo”, explica Silvia, solicitando o apoio dos proprietários. Ainda conforme a engenheira, em caso de desacordo entre algum proprietário e o DER, parte-se para a desapropriação judicial, e a obra, em momento algum, é prejudicada devido ao Decreto de Utilidade Pública – DUP, documento que possibilita que o Estado tenha acesso às áreas atingidas, pois a obra é de interesse público. O levantamento apresentou, até então, 58 áreas atingidas, envolvendo 38 proprietários.

            Segundo o engenheiro Paulo Roberto Melani, a assinatura do contrato das obras está prevista para o final de setembro deste ano e a estimativa de início dos trabalhos é meados de janeiro de 2018. Serão aproximadamente 28 quilômetros de pavimentação, partindo da área urbana de Coronel Domingos Soares, com pista dupla, 900 metros de passeio e complementação com ciclovia, seguindo sentido a Palmas, até ligar com a PR-449, onde será construído, também, um trevo de acesso. Em toda a extensão terá acostamento em ambos os lados, uma nova ponte sobre o Rio Chopim, trevo de acesso à comunidade Ponte do Chopim, sinalização horizontal e vertical, e a velocidade máxima permitida para tráfego será de 80 km/h. Um investimento de aproximadamente R$ 73 milhões. Conforme a prefeita domingosoarense, Maria Antonieta de Araújo Almeida, esta é a obra mais aguardada por todos e a que o município mais precisa para ter sua independência econômica e conseguir crescer e se desenvolver.

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