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Cel. Domingos Soares terá eleição suplementar para o Conselho Tutelar

Cel. Domingos Soares terá eleição suplementar para o Conselho Tutelar

Já está disponível nos sítios eletrônicos pmcds.pr.gov.br e amsop.dioems.com.br o Edital nº 001/2017, que abre o processo de Eleição Suplementar para compor o Conselho Tutelar de Coronel Domingos Soares. Os membros para o Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, dia 20 de agosto de 2017, para mandato até o ano de 2019.

            De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Osni Brasil, a renúncia de uma conselheira foi o motivo da realização desta eleição. “A eleição complementar está acontecendo pelo fato de que uma das conselheiras pediu demissão, ou seja, renunciou ao cargo, então a gente tem uma vaga em aberto e cinco suplentes. É bom o candidato estar ciente de que serão feitas preliminares após as inscrições; feito isso, estando apto, vai concorrer a esta vaga”, explica Brasil. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir no município, mantendo-se nesse, até o final do mandato; reconhecida experiência na área de defesa e atendimento à criança e ao adolescente; estar no gozo de seus direitos políticos e civis; não pertencer de qualquer modo aos quadros da segurança pública, civil ou militar; ter escolaridade mínima de ensino médio ou estar cursando; conhecimentos de informática básica; não possuir antecedentes criminais, nem estar respondendo a ação penal; participação de um pré-curso de capacitação quando promovido antes da eleição pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Departamento de Ação Social do município e a aprovação em prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecimento geográfico do município e na área de informática, além de ser considerado apto por avaliação psicológica, na qual serão realizados procedimentos específicos. A remuneração mensal é de dois salários mínimos, atualmente R$1.874,00.

            Conforme a secretária do CMDCA e assistente social, Rejane Dias Melão, os interessados em se candidatar devem procurar o Departamento de Ação Social, não o Conselho Tutelar, pois é este setor o responsável pela gestão do órgão e pela realização da eleição, juntamente com o CMDCA. Brasil destaca, ainda, a importância de a comunidade interessada se informar acerca das atribuições do Conselho Tutelar e de seus conselheiros, para que posteriormente não haja arrependimento. “Desejo uma boa sorte e quero que a comunidade colabore no sentido de incentivar as pessoas a estarem cientes, para que venham sabendo o que é o Conselho Tutelar e não se arrependam depois”, conclui.

            As inscrições e análise de candidaturas vão de 22 de maio a 02 de junho, mediante requerimento impresso, exclusivamente no Departamento de Ação Social, em horário de expediente.

           

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