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Instalação do Município

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Instalação do Município

Conforme as exigências e os pressupostos da Lei e, conseqüentemente a necessidade da Instalação do Município de Coronel Domingos Soares-Pr, sendo a Justiça Eleitoral a responsável e encarregada para proceder a referida Instalação, o Doutor José Luiz Dosciatti, Juiz Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, usando das atribuições legais que lhe cabia, resolveu, através da Portaria 15/96, de 23 de dezembro de 1996,  designar as 16 horas do dia 01 de janeiro de 1997, na Igreja da Comunidade Católica de Coronel Domingos Soares, para a Instalação do Município de Coronel Domingos Soares e, na seqüência, a posse dos candidatos eleitos em 03.10.96 dos Poderes Legislativo e Executivo. 


Ata de Instalação Solene do Município de Coronel Domingos Soares e da Primeira Posse dos Vereadores da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares

Ao primeiro dia do mês de janeiro de um mil novecentos e noventa e sete, às 16:00 horas, na Igreja da Comunidade Católica, sito à rua Principal, s/n, na sede deste Município, realizou-se a solenidade de Instalação do Município de Coronel Domingos Soares e da Posse dos vereadores Eleitos no Pleito de 03 de outubro de 1996, pelo Dr. José Luiz Dosciatti, Mm.Juiz Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral da Comarca de Palmas, constando dos seguintes Vereadores: João Maria Alves Taques, José Maria Belles Silveira, Antônio Francisco Correa da Silva, Jayme Lazzaretti, Jová Eugênio Vieira, Mário José Giacomel, Adão Fermino de Matos Nunes, Vanderlei Castanha e Juventino Barbosa Oliveira, ocasião em que se fizeram presentes diversas autoridades, convidados, líderes da comunidade e região, bem como a população de Coronel Domingos Soares. Compôs-se a mesa de honra convidando as autoridades e representantes de diversos segmentos da sociedade local e regional, o Mm. Juiz Eleitoral, Dr. José Luiz Dosciatti, declarou por iniciada a sessão solene de Instalação do Município e de Posse, dos Vereadores, convidando a todos os presentes para cantarem o Hino Nacional. Ato contínuo foi procedida a leitura da Portaria nº 15/96 a qual designa hora, data e local para a Instalação do Município e Posse dos Candidatos Eleitos em 03.10.96, dos Poderes Legislativo e Executivo. Na seqüência, foi declarado, pelo Mm. Juiz, formalmente Instalado o Município de Coronel Domingos Soares, convidando os vereadores eleitos pelo Município ora Instalado, para o pronunciamento do seguinte juramento: Prometo honrar, a Lei Orgânica a ser aprovada e promulgada por essa Legislatura, a Constituição Federal e a Constituição Estadual, cumpri-las, obedecer e respeitar as Leis e prometo honrar e desempenhar com proficiência e lealdade o mandato que me foi outorgado, trabalhando ao lado das autoridades e do povo pelo progresso deste novo município e do bem estar da população”. Feito o juramento, o Dr. José Luiz Dosciatti declarou-os empossados e convidou o Vereador mais idoso, o Sr. João Maria Alves Taques,  para presidir os trabalhos de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, ficando dispensados, os Srs. Vereadores da entrega da declaração de bens ao Mm. Juiz Eleitoral, por quanto tal documento já instruiu o pedido de registro das respectivas candidaturas. A seguir nomeou a Secretária “Ad Hoc” Sra. Lucy Salete Bortolini Nazaro para que a mesma prosseguisse os trabalhos de votação, usando a composição da Mesa Diretiva da Câmara Municipal através de eleição por voto secreto, digo, primeiramente para Presidente, seguindo-se a votação para os demais cargos. Ao final da votação foram convidados para compor como escrutinadores os Srs. Adão Fermino de Matos Nunes, Juventino Barbosa Oliveira e Mário José Giacomel. Encerrados os trabalhos de escrutinação, a comissão escrutinadora apontou os seguintes resultados: Presidente: Jayme Lazzaretti; Vice-João Maria Alves Taques; 1º Secretário: Mário José Giacomel; 2º Secretário: Juventino Barbosa Oliveira;  Em seguida, e como nada mais havia de ser cumprido, declarou-se encerrados os trabalhos, determinando o Mm. Juiz Eleitoral que se lavrasse a presente Ata, a qual, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Rogério Everaldo Schmidt, Secretário “Ad Hoc” a subscrevi.
 

Ata de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Coronel Domingos Soares

Ao primeiro dia do mês de janeiro de um mil, novecentos e noventa e sete, às 17:00 horas, nesta cidade de Coronel Domingos Soares, no Prédio da Capela Nossa Senhora de Fátima, sito à Rua Principal s/n, onde foi realizada a Sessão Solene da Posse do primeiro Prefeito e Vice-Prefeito e com a presença dos Senhores Vereadores: Juventino Barbosa Oliveira, Mário Giacomel, Adão Nunes, Jayme Lazzaretti, João Maria Alves Taques, Vanderlei Castanha, Jová Eugênio Vieira, Antônio Francisco Ferreira da Silva, José Maria Belles, sob a Presidência do Vereador Jayme Lazzaretti, por ter sido eleito na sessão anterior, sendo convidada, (pela então Secretária nomeada “Ad hoc”, Sra. Lucy Salete Bortolini Nazaro[1]), a Sra. Aurora Torteli para secretariar os trabalhos,  compareceu o Sr. Celcio Luiz Reis, Prefeito Eleito e Legalmente Diplomado para prestar compromisso e tomar Posse como Prefeito do Município de Coronel Domingos Soares. Após as formalidades regimentais fez a afirmação solene de bem servir no cargo ao qual foi investido, prestando em voz alta o seguinte compromisso: “Prometo defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município de Coronel Domingos Soares, observar, cumprir e fazer cumprir as Leis, promover o bem geral da População do Município e desempenhar com lealdade, probidade e patriotismo o meu mandato”. Após, o Sr. Presidente convidou o Sr. Valdir Vaz para fazer o juramento que o fez nos mesmos termos do Sr. Prefeito. Em seguida, o Sr. Jayme Lazzaretti, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, declarou legalmente empossado o Prefeito Municipal de Coronel Domingos Soares, o cidadão, Sr. Célcio Luiz Reis, passando, a partir desse momento solene, a existir Legal e juridicialmente este novo Município. Da mesma forma se deu com o Vice-Prefeito, Sr. Valdir Pereira Vaz. Na seqüência, houve o pronunciamento dos Senhores José Ferreira de Almeida, Valdir Pereira Vaz e Célcio Luiz Reis, que se congratularam pela criação do novo Município, fizeram agradecimentos e desejaram augúrios de Feliz administração e um grande futuro para o novo Município. Para constar foi lavrada esta Ata, assinada por todos os presentes.

As atas foram transcritas conforme constam nos registros.

 
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