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INSTITUCIONAL
Cadastro de Fornecedores
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1
Ano:
2017
01/02/2017
Dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Municipal de Fornecedores – SICAMF e, dá outras providências.
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03/03/2021 - Prefeitura defende importância do distanciamento social
A Prefeitura de Coronel Domingos Soares vem, por meio desta, esclarecer alguns pontos importantes acerca da emissão do Decreto nº 026/2021, que tem causado tanta polêmica e críticas, mas que foi necessário para a contenção da propagação do novo Coronavírus no território municipal. Vale explicar que o setor de Saúde tem um prazo para contabilização e lançamento de dados da Covid-19. Primeiramente, dias 26, 27 e 28 de fevereiro o total de ativos era 13; em 1º de maço aumentaram 6 e não 2, indo para 19. Em 02 de março, os casos ativos subiram para 42, num acréscimo de 23 em apenas 1 dia, o que proporcionalmente para Coronel Domingos Soares é extremamente preocupante. Segundo o Departamento de Saúde, ainda faltou o lançamento no sistema da Covid-19 de mais 16 casos, que serão somados no Boletim de hoje, e na presente data ainda sairá o resultado de mais diversos testes, com possíveis positivos. O Poder Executivo Municipal está agindo com total responsabilidade com vidas humanas, onde se seguem normativas e instruções de órgãos renomados, como a Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, 7ª Regional de Saúde e Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP. O Brasil todo vive, hoje, uma série crise econômica, mas, quando se pensa apenas em questões desse gênero, esquece-se da importância da vida em primeiro lugar, e é obrigação da administração pública zelar por essa com todos os mecanismos possíveis e legais. Cada Município é autônomo e soberano para instituir ações necessárias para o enfrentamento a esse maldito vírus que assola a humanidade toda. Aliás, as decisões passam por um comitê gestor composto por membros de várias instituições, inclusive o comércio e a indústria, por meio da Associação Comercial e Empresarial – ACECEL. Portanto, nenhuma decisão é tomada de improviso ou supetão, mas sim com base em discussão e análise técnica. A Prefeitura orienta constantemente a população quanto aos hábitos e protocolos sanitários, reforçando o que cotidianamente vem sendo feito por todas as mídias, e espera que o presente decreto se estenda somente até 08 de março, sem a necessidade de prorrogação. Porém, para isso, é preciso da compreensão e da colaboração de todos, pois se trata de uma doença real, grave e invisível, que todos estão sujeitos a contrair e levar para suas casas  e ambientes de trabalho. Cabe ressaltar, ainda, a indisponibilidade de leitos de UTI em hospitais da região e a inexistência de hospital em Coronel Domingos Soares, dependendo totalmente de instituições de outros municípios. No caso de um colapso, um surto local, a situação pode se tornar sem controle. Sobre a divulgação do referido decreto, a mesma foi feita com antecipação, após decisão do comitê gestor, e a Vigilância Sanitária, órgão legalmente autorizado a autuar casos de descumprimento do documento, está agindo com bom senso, orientando a população em geral quanto à obrigatoriedade do uso de máscara, do distanciamento social e de não fazer aglomerações. Assim, o Município de Coronel Domingos Soares continua e continuará agindo com responsabilidade com a população domingosoarense, sempre com zelo, comprometimento e seriedade com a divulgação de informações importantes para o conhecimento dos cidadãos e a preservação da vida humana.
02/03/2021 - Prefeitura de CDS presta contas de 2020
Seguindo a legislação, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares realizou, no último dia 25 de fevereiro, a audiência pública para prestação de contas acerca do cumprimento das metas fiscais e tributárias do 3º quadrimestre de 2020 e do relatório anual do mesmo ano. Participaram o prefeito Jandir Bandiera, o vice-prefeito Liomar Bringhentti, os vereadores Valdir Castanha, Tiago Silveira Neves, João Evandro Tibes, Anderson Guimarães e Victor Andey Silveira dos Santos, além de servidores municipais. A audiência foi transmitida ao vivo pela página oficial da prefeitura no Facebook.             Logo após a abertura, a contadora do Município, Daniele Periolo Bringhentti, explicou a importância da audiência e da participação da população. Em seguida, apresentou os dados contábeis do 3º quadrimestre de 2020 e, juntamente, o relatório anual de 2020, onde foram expostos valores e percentuais de receitas e de despesas dos períodos em questão. Segundo Daniele, em 2020 o total de receitas arrecadadas pela Municipalidade, foi de R$ 32.759.184 milhões, e o total de despesas foi de R$ 30.488.045 milhões, tendo um superávit de aproximadamente R$ 2.270 milhões no último quadrimestre. As receitas são provenientes de contribuições, patrimônios, serviços, correntes (a maior), e de capital. Já as despesas por departamentos obtiveram os seguintes dados: Administração 3,42%; Finanças 5,62%; Saúde 29,93%; Ação Social 3,71%; Educação 25,17%, Infraestrutura e Engenharia 22%; Cultura e Turismo 0,28%; Agricultura 2,76%; Indústria e Comércio 1,33%; Esporte e Lazer 1,62%; Meio Ambiente 0,32% e Frotas 0,55%. A contadora explicou que o total de 2020 com folhas de pagamento foi de R$ 16.108.762 milhões, perfazendo 50,26% do total, estando, ainda, abaixo do limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas, que é de 54%.             Segundo a contadora, algumas despesas ou investimentos têm percentuais mínimos ou máximos que obrigatoriamente devem ser atingidos. Nesse sentido, investimentos em Educação não podem ser menores do que 25%, sendo gastos 28,17%; em Saúde o mínimo é 15% e foram investidos 22,23%; gastos com pessoal não podem ultrapassar os 54% e foram utilizados 50,26%; e a chamada dívida interna contratada havia um limite de 20%, sendo comprometidos 0,72% e ficando uma capacidade de endividamento de 19,28%. Ainda conforme Daniele em sua apresentação, o saldo do Município em 31 de dezembro de 2020 era de R$ 3.368.339 milhões em recursos livres e R$ 4.741.137 em recursos vinculados, num total de aproximadamente R$ 8.100 milhões. “Todos precisam entender que os recursos vinculados já estão comprometidos, já têm destinação certa e não podem ser empregados em outras coisas”, explicou.             Desta forma, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares apresentou os dados de 2020 em relação ao cumprimento das metas fiscais e tributárias, cumprindo a determinação legal. A próxima audiência será no próximo mês de maio, sobre o 1º quadrimestre de 2021, novamente com transmissão ao vivo.                          
02/03/2021 - Coronel Domingos Soares decreta lockdown até 08 de março
O Comitê Gestor Operacional de Enfrentamento ao novo Coronavírus se reuniu na manhã de segunda-feira (1º), sob a presidência do prefeito Jandir Bandiera, para definir novas estratégias para os trabalhos em relação à prevenção, diminuição e controle da Covid-19 no município. Assim, foi publicado nesta terça-feira (02), o Decreto nº 026/2021, que revoga o Decreto nº 024, da última sexta-feira (26) e se adapta ao Decreto Estadual nº 6.983, permanecendo decretada a Situação de Calamidade Pública no Município de Coronel Domingos Soares. Em resumo, o novo decreto institui as seguintes ações: toque de recolher das 20h às 5h; proibição de realização de eventos, shows e demais atividades públicas de qualquer gênero, que impliquem aglomeração de pessoas; permissão de funcionamento dos postos de combustíveis, supermercados, farmácias, banco, lotérica e correio, sendo permitida a entrada nos estabelecimentos citados de apenas uma pessoa por família e seguindo todas as medidas de prevenção e combate à Covid-19; proibição de funcionamento do comércio e prestadores de serviços em geral, exceto os citados já citados, sendo autorizado somente o atendimento na modalidade delivery, com as portas fechadas; permissão de transporte coletivo de passageiros nas suas diversas modalidades; permissão de funcionamento dos restaurantes, padarias e lanchonetes somente na modalidade delivery; proibição de funcionamento presencial das igrejas, sendo permitido apenas na modalidade on-line; proibição de comercialização de bebidas alcoólicas por qualquer estabelecimento e de consumo em vias públicas; retorno das aulas nas escolas públicas municipais apenas na modalidade remota, por tempo indeterminado; e uso obrigatório de máscara por todas as pessoas que se estiverem fora de sua residência. O Decreto autoriza a aplicação de autuações por parte da Vigilância Sanitária para os casos de descumprimento das ações, impondo penalidades tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, como: - Quando pessoa física, na primeira autuação será aplicada advertência e, em caso de reincidência, multa no valor de R$500,00. À pessoa física que realizar evento ou festa, ou for o dono da residência que promover o evento particular, será aplicada multa de R$3.000,00; - Quando pessoa jurídica, na primeira autuação será aplicada advertência e, em caso de reincidência, multa no valor de R$500,00 (1ª autuação) e R$5.000,00 (2ª autuação). Se necessário, o Município utilizará seu poder de polícia para realizar o fechamento do estabelecimento, mediante a cassação do alvará de funcionamento. Como se trata de saúde pública, todas as infrações administrativas deverão ser aplicadas, e os casos encaminhados para a devida responsabilização criminal, nos termo da legislação penal vigente.             A Prefeitura aconselha os pais ou responsáveis de crianças menores de 12 anos, a evitarem que as mesmas saiam de casa e também frequentem a praça municipal e o playground do Meu Campinho, locais que podem e geram aglomerações.                         Setor público             O Centro Administrativo Adão Reis – Prefeitura – suspendeu o atendimento ao público até dia 08 de março, mantendo o expediente interno. A Unidade de Saúde Central atenderá somente casos de urgência e emergência, dando prioridade para pessoas com sintomas de Covid-19. Já o setor de Ação Social apenas fará as entregas de cestas básicas para famílias que se encaixam nos critérios pré-estabelecidos e atendimentos funerários, se necessário. Quanto à Infraestrutura, os serviços nas estradas continuam normalmente e o administrativo sem atendimento ao público.             De acordo com o prefeito Jandir Bandiera, tais medidas foram necessárias devido ao crescente número de infectados na região e à carência de leitos de UTI. “Coronel Domingos Soares não tem hospital e depende de Palmas e outros municípios para as internações. Precisamos agir com responsabilidade em relação às vidas dos nossos munícipes, evitando que esses números aumentem aqui também, o que já está acontecendo”, comentou o gestor, preocupado com o aumento no número de pessoas infectadas no município recentemente. Também haverá barreiras sanitárias nas principais entradas de Coronel Domingos Soares, como forma de orientação, prevenção e monitoramento.   Cuidados Lembre-se de manter e intensificar todos os hábitos exigidos nos protocolos sanitários, como: usar máscara o tempo todo ao sair de casa; manter o distanciamento social; evitar aglomerações; lavar as mãos com frequência com água e sabão ou álcool em gel; não compartilhar objetos pessoais; não cumprimentar pessoas com abraços, beijos e apertos de mão e manter os ambientes bem ventilados. “Juntos, cada um fazendo a sua parte, não precisaremos prorrogar o decreto nem tomar medidas mais drásticas. Sejamos conscientes, responsáveis e pensemos coletivo. o enfrentamento ao coronavírus é um dever e uma responsabilidade de todos”, pede Bandiera.
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Atualizado Sexta-feira, 05 de Março de 2021 às 17:09:39