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CMDCA de Cel. Domingos Soares define ações para 2021
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Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA – de Coronel Domingos Soares se reuniram para definir as primeiras ações a serem implementadas em 2021. “Hoje foi nossa primeira reunião ordinária e já traçamos várias metas para executarmos durante esse ano”, disse a presidente, Neyva Janara R. Carvalho.

            De acordo com a presidente, o CMDCA tem como função deliberar, propor, refletir e debater qualquer questão sobre direitos humanos de crianças e adolescentes. “Nosso objetivo principal é garantir que prefeito e vereadores proponham e priorizem políticas e orçamentos, para que nossas crianças e adolescentes tenham oportunidade de serem protagonistas de suas próprias histórias. Estamos esperançosos e dispostos a trabalhar na construção de um novo momento na área da infância e juventude do nosso Município”, comenta Neyva.

            Inicialmente duas campanhas de conscientização já ficaram definidas, sendo em 18 de maio a Campanha Faça Bonito, que tem como objetivo o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dia 15 de abril o lançamento da campanha Coronel Domingos Soares contra o Trabalho Infantil, visto que em 12 de junho é celebrado o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. Durante o mês de maio serão realizadas palestras, com distribuição de material informativo, em todas as escolas.  
            Concurso
            Conforme a secretária executiva do CMDCA, Vanessa Matiello, o Conselho promoverá um concurso de redação e desenho infantil com a temática do trabalho infantil, premiando alunos do CMEI, APAE, escolas municipais e estaduais com 04 tablets e 02 notebooks. CMEI e APAE participarão na categoria desenho, e as demais instituições na categoria redação. “Até 30 de maio as escolas devem encaminhar ao CMDCA os dois melhores trabalhos de cada turma, que serão avaliados por uma equipe do Departamento de Educação”, explica Vanessa. Todos os alunos receberão uma cartilha, elaborada pelo CMDCA e Assessoria de Comunicação, sobre o trabalho infantil.            
            Família Acolhedora
            Outro assunto discutido na reunião foi o Programa Família Acolhedora, instituído pela Lei nº 939/2020, em acordo com o Artigo 227 da Constituição Federal e inciso VIII do Artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Segundo a presidente do Conselho, já está em fase de contratação a empresa que fará a formação e capacitação das famílias interessadas em participar do programa. Ela explica, ainda, que o Família Acolhedora substitui a conhecida Casa Lar, dando condições de as crianças e os adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial serem acolhidos em um lar de verdade, no cotidiano de uma família normal, preparando-se, assim, para o retorno às suas famílias.  
            Segundo a diretora do Departamento do Departamento de Ação Social, Angélica Graeff Catapan, o desenvolvimento contínuo de políticas públicas em prol das crianças e adolescentes de Coronel Domingos Soares é uma das metas da administração municipal para o setor. “Uma das nossas obrigações na assistência social é cuidar das crianças e dos adolescentes, com campanhas de conscientização, instrução, estudo, lazer, saúde, alimentação, e cabe a nós apoiar e incentivar ações como as do CMDCA”, finaliza a diretora.
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03/03/2021 - Prefeitura defende importância do distanciamento social
A Prefeitura de Coronel Domingos Soares vem, por meio desta, esclarecer alguns pontos importantes acerca da emissão do Decreto nº 026/2021, que tem causado tanta polêmica e críticas, mas que foi necessário para a contenção da propagação do novo Coronavírus no território municipal. Vale explicar que o setor de Saúde tem um prazo para contabilização e lançamento de dados da Covid-19. Primeiramente, dias 26, 27 e 28 de fevereiro o total de ativos era 13; em 1º de maço aumentaram 6 e não 2, indo para 19. Em 02 de março, os casos ativos subiram para 42, num acréscimo de 23 em apenas 1 dia, o que proporcionalmente para Coronel Domingos Soares é extremamente preocupante. Segundo o Departamento de Saúde, ainda faltou o lançamento no sistema da Covid-19 de mais 16 casos, que serão somados no Boletim de hoje, e na presente data ainda sairá o resultado de mais diversos testes, com possíveis positivos. O Poder Executivo Municipal está agindo com total responsabilidade com vidas humanas, onde se seguem normativas e instruções de órgãos renomados, como a Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, 7ª Regional de Saúde e Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP. O Brasil todo vive, hoje, uma série crise econômica, mas, quando se pensa apenas em questões desse gênero, esquece-se da importância da vida em primeiro lugar, e é obrigação da administração pública zelar por essa com todos os mecanismos possíveis e legais. Cada Município é autônomo e soberano para instituir ações necessárias para o enfrentamento a esse maldito vírus que assola a humanidade toda. Aliás, as decisões passam por um comitê gestor composto por membros de várias instituições, inclusive o comércio e a indústria, por meio da Associação Comercial e Empresarial – ACECEL. Portanto, nenhuma decisão é tomada de improviso ou supetão, mas sim com base em discussão e análise técnica. A Prefeitura orienta constantemente a população quanto aos hábitos e protocolos sanitários, reforçando o que cotidianamente vem sendo feito por todas as mídias, e espera que o presente decreto se estenda somente até 08 de março, sem a necessidade de prorrogação. Porém, para isso, é preciso da compreensão e da colaboração de todos, pois se trata de uma doença real, grave e invisível, que todos estão sujeitos a contrair e levar para suas casas  e ambientes de trabalho. Cabe ressaltar, ainda, a indisponibilidade de leitos de UTI em hospitais da região e a inexistência de hospital em Coronel Domingos Soares, dependendo totalmente de instituições de outros municípios. No caso de um colapso, um surto local, a situação pode se tornar sem controle. Sobre a divulgação do referido decreto, a mesma foi feita com antecipação, após decisão do comitê gestor, e a Vigilância Sanitária, órgão legalmente autorizado a autuar casos de descumprimento do documento, está agindo com bom senso, orientando a população em geral quanto à obrigatoriedade do uso de máscara, do distanciamento social e de não fazer aglomerações. Assim, o Município de Coronel Domingos Soares continua e continuará agindo com responsabilidade com a população domingosoarense, sempre com zelo, comprometimento e seriedade com a divulgação de informações importantes para o conhecimento dos cidadãos e a preservação da vida humana.
02/03/2021 - Prefeitura de CDS presta contas de 2020
Seguindo a legislação, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares realizou, no último dia 25 de fevereiro, a audiência pública para prestação de contas acerca do cumprimento das metas fiscais e tributárias do 3º quadrimestre de 2020 e do relatório anual do mesmo ano. Participaram o prefeito Jandir Bandiera, o vice-prefeito Liomar Bringhentti, os vereadores Valdir Castanha, Tiago Silveira Neves, João Evandro Tibes, Anderson Guimarães e Victor Andey Silveira dos Santos, além de servidores municipais. A audiência foi transmitida ao vivo pela página oficial da prefeitura no Facebook.             Logo após a abertura, a contadora do Município, Daniele Periolo Bringhentti, explicou a importância da audiência e da participação da população. Em seguida, apresentou os dados contábeis do 3º quadrimestre de 2020 e, juntamente, o relatório anual de 2020, onde foram expostos valores e percentuais de receitas e de despesas dos períodos em questão. Segundo Daniele, em 2020 o total de receitas arrecadadas pela Municipalidade, foi de R$ 32.759.184 milhões, e o total de despesas foi de R$ 30.488.045 milhões, tendo um superávit de aproximadamente R$ 2.270 milhões no último quadrimestre. As receitas são provenientes de contribuições, patrimônios, serviços, correntes (a maior), e de capital. Já as despesas por departamentos obtiveram os seguintes dados: Administração 3,42%; Finanças 5,62%; Saúde 29,93%; Ação Social 3,71%; Educação 25,17%, Infraestrutura e Engenharia 22%; Cultura e Turismo 0,28%; Agricultura 2,76%; Indústria e Comércio 1,33%; Esporte e Lazer 1,62%; Meio Ambiente 0,32% e Frotas 0,55%. A contadora explicou que o total de 2020 com folhas de pagamento foi de R$ 16.108.762 milhões, perfazendo 50,26% do total, estando, ainda, abaixo do limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas, que é de 54%.             Segundo a contadora, algumas despesas ou investimentos têm percentuais mínimos ou máximos que obrigatoriamente devem ser atingidos. Nesse sentido, investimentos em Educação não podem ser menores do que 25%, sendo gastos 28,17%; em Saúde o mínimo é 15% e foram investidos 22,23%; gastos com pessoal não podem ultrapassar os 54% e foram utilizados 50,26%; e a chamada dívida interna contratada havia um limite de 20%, sendo comprometidos 0,72% e ficando uma capacidade de endividamento de 19,28%. Ainda conforme Daniele em sua apresentação, o saldo do Município em 31 de dezembro de 2020 era de R$ 3.368.339 milhões em recursos livres e R$ 4.741.137 em recursos vinculados, num total de aproximadamente R$ 8.100 milhões. “Todos precisam entender que os recursos vinculados já estão comprometidos, já têm destinação certa e não podem ser empregados em outras coisas”, explicou.             Desta forma, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares apresentou os dados de 2020 em relação ao cumprimento das metas fiscais e tributárias, cumprindo a determinação legal. A próxima audiência será no próximo mês de maio, sobre o 1º quadrimestre de 2021, novamente com transmissão ao vivo.                          
02/03/2021 - Coronel Domingos Soares decreta lockdown até 08 de março
O Comitê Gestor Operacional de Enfrentamento ao novo Coronavírus se reuniu na manhã de segunda-feira (1º), sob a presidência do prefeito Jandir Bandiera, para definir novas estratégias para os trabalhos em relação à prevenção, diminuição e controle da Covid-19 no município. Assim, foi publicado nesta terça-feira (02), o Decreto nº 026/2021, que revoga o Decreto nº 024, da última sexta-feira (26) e se adapta ao Decreto Estadual nº 6.983, permanecendo decretada a Situação de Calamidade Pública no Município de Coronel Domingos Soares. Em resumo, o novo decreto institui as seguintes ações: toque de recolher das 20h às 5h; proibição de realização de eventos, shows e demais atividades públicas de qualquer gênero, que impliquem aglomeração de pessoas; permissão de funcionamento dos postos de combustíveis, supermercados, farmácias, banco, lotérica e correio, sendo permitida a entrada nos estabelecimentos citados de apenas uma pessoa por família e seguindo todas as medidas de prevenção e combate à Covid-19; proibição de funcionamento do comércio e prestadores de serviços em geral, exceto os citados já citados, sendo autorizado somente o atendimento na modalidade delivery, com as portas fechadas; permissão de transporte coletivo de passageiros nas suas diversas modalidades; permissão de funcionamento dos restaurantes, padarias e lanchonetes somente na modalidade delivery; proibição de funcionamento presencial das igrejas, sendo permitido apenas na modalidade on-line; proibição de comercialização de bebidas alcoólicas por qualquer estabelecimento e de consumo em vias públicas; retorno das aulas nas escolas públicas municipais apenas na modalidade remota, por tempo indeterminado; e uso obrigatório de máscara por todas as pessoas que se estiverem fora de sua residência. O Decreto autoriza a aplicação de autuações por parte da Vigilância Sanitária para os casos de descumprimento das ações, impondo penalidades tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, como: - Quando pessoa física, na primeira autuação será aplicada advertência e, em caso de reincidência, multa no valor de R$500,00. À pessoa física que realizar evento ou festa, ou for o dono da residência que promover o evento particular, será aplicada multa de R$3.000,00; - Quando pessoa jurídica, na primeira autuação será aplicada advertência e, em caso de reincidência, multa no valor de R$500,00 (1ª autuação) e R$5.000,00 (2ª autuação). Se necessário, o Município utilizará seu poder de polícia para realizar o fechamento do estabelecimento, mediante a cassação do alvará de funcionamento. Como se trata de saúde pública, todas as infrações administrativas deverão ser aplicadas, e os casos encaminhados para a devida responsabilização criminal, nos termo da legislação penal vigente.             A Prefeitura aconselha os pais ou responsáveis de crianças menores de 12 anos, a evitarem que as mesmas saiam de casa e também frequentem a praça municipal e o playground do Meu Campinho, locais que podem e geram aglomerações.                         Setor público             O Centro Administrativo Adão Reis – Prefeitura – suspendeu o atendimento ao público até dia 08 de março, mantendo o expediente interno. A Unidade de Saúde Central atenderá somente casos de urgência e emergência, dando prioridade para pessoas com sintomas de Covid-19. Já o setor de Ação Social apenas fará as entregas de cestas básicas para famílias que se encaixam nos critérios pré-estabelecidos e atendimentos funerários, se necessário. Quanto à Infraestrutura, os serviços nas estradas continuam normalmente e o administrativo sem atendimento ao público.             De acordo com o prefeito Jandir Bandiera, tais medidas foram necessárias devido ao crescente número de infectados na região e à carência de leitos de UTI. “Coronel Domingos Soares não tem hospital e depende de Palmas e outros municípios para as internações. Precisamos agir com responsabilidade em relação às vidas dos nossos munícipes, evitando que esses números aumentem aqui também, o que já está acontecendo”, comentou o gestor, preocupado com o aumento no número de pessoas infectadas no município recentemente. Também haverá barreiras sanitárias nas principais entradas de Coronel Domingos Soares, como forma de orientação, prevenção e monitoramento.   Cuidados Lembre-se de manter e intensificar todos os hábitos exigidos nos protocolos sanitários, como: usar máscara o tempo todo ao sair de casa; manter o distanciamento social; evitar aglomerações; lavar as mãos com frequência com água e sabão ou álcool em gel; não compartilhar objetos pessoais; não cumprimentar pessoas com abraços, beijos e apertos de mão e manter os ambientes bem ventilados. “Juntos, cada um fazendo a sua parte, não precisaremos prorrogar o decreto nem tomar medidas mais drásticas. Sejamos conscientes, responsáveis e pensemos coletivo. o enfrentamento ao coronavírus é um dever e uma responsabilidade de todos”, pede Bandiera.
Atendimento
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Atualizado Sexta-feira, 05 de Março de 2021 às 17:09:39